Presidente do Google Brasil alerta para riscos no julgamento do Marco Civil da Internet

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, manifestou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao UOL, Coelho alertou que, caso prevaleça a responsabilização direta das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários, haverá risco de censura preventiva.

“As plataformas vão ter que remover qualquer conteúdo potencialmente questionável para evitar responsabilização ou prejuízos financeiros”, afirmou. Ele alertou que, nesse cenário, matérias jornalísticas ou conteúdos de humor podem ser eliminados por medo de interpretações equivocadas.

O julgamento ocorre em meio a tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Parlamentares norte-americanos acusam o ministro do STF Alexandre de Moraes de censura e ameaçam impor sanções com base na Lei Global Magnitsky. A polêmica ganhou força após Moraes suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, por descumprimento de decisões judiciais.

Até agora, três ministros votaram. Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a responsabilização objetiva das plataformas, exigindo a remoção de conteúdos antes mesmo de ordem judicial. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente, propondo que a responsabilização só ocorra após decisão judicial, com exceções para casos graves.

Fonte: Metrópoles