TRE-PB reabre processo contra campanha de Bruno Cunha Lima em Campina Grande

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, reabrir uma Representação por Arrecadação e Gastos Ilícitos contra a campanha do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), nas eleições de 2024. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), após recurso apresentado pela coligação liderada por Jhony Bezerra (PSB).

O processo havia sido arquivado pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, Cláudio Pinto Lopes, sob a justificativa de que a ação foi protocolada fora do prazo legal. No entanto, o relator do recurso, juiz Roberto D’horn, entendeu que o prazo de 15 dias previsto em lei deve ser contado a partir da data da diplomação dos eleitos — e não antes dela, como interpretado na instância inicial.

Com a nova decisão, a sentença anterior foi anulada e o processo voltará a tramitar na Justiça Eleitoral de Campina Grande, onde passará por fase de instrução probatória, incluindo coleta de provas e depoimentos.

A reabertura do caso não representa condenação, mas garante que o conteúdo das denúncias seja analisado adequadamente pelo Judiciário.

 

Fonte: Jornal da Paraíba

Mais lidas
Encontre a notícia de seu interesse: