Paraíba proíbe uso de robôs em ligações de telemarketing

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei na Paraíba que proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer tipo de software automatizado em ligações telefônicas de telemarketing. A medida, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB), foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).

A norma veta o uso de tecnologias automatizadas para a oferta de produtos ou serviços por telefone. Empresas que desrespeitarem a lei poderão ter a contratação ou venda realizada por meio dessas ligações considerada nula.

A legislação busca coibir chamadas invasivas e repetitivas feitas por sistemas automáticos, prática considerada abusiva por consumidores.

Fonte: Jornal da Paraíba