O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1) que o governo federal entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida será apresentada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), semelhante à protocolada pelo PSOL, e tem como alvo a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial sobre o imposto.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo é preservar a prerrogativa do Executivo na regulação do IOF, um tributo que pode ser alterado por decreto presidencial conforme determina a legislação vigente.
Fonte: Metrópoles
