O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8/7) que não considera uma “derrota do Congresso” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exige maior transparência na execução das emendas parlamentares impositivas. A declaração foi feita em entrevista ao portal Metrópoles.
Segundo Haddad, a medida do STF busca restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, e não enfraquecer o Legislativo. “O STF não está derrotando o Congresso. Ele está dizendo como têm de funcionar as emendas para que o equilíbrio entre os Poderes seja restabelecido. Não é uma derrota do Congresso, é uma harmonia entre os Poderes”, afirmou.
As emendas impositivas — que incluem as individuais e de bancada, com ou sem finalidade definida, além das chamadas “emendas Pix” — são de execução obrigatória pelo Executivo. A discussão agora no STF gira em torno da constitucionalidade dessa obrigatoriedade, especialmente em um contexto de falta de transparência e controle sobre a destinação dos recursos.
A decisão de Flávio Dino ainda está sendo analisada pelo plenário da Corte, após audiência pública realizada há duas semanas.
Fonte: Metrópoles
