Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Após acordo com a oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A aprovação foi simbólica, e o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória enviada pelo governo em abril, prestes a perder validade na próxima segunda-feira (11). O projeto reajusta a faixa de isenção conforme o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518.

A sessão só foi possível após o fim da ocupação do plenário por senadores da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobravam o andamento de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a cogitar votações remotas para evitar o bloqueio da pauta legislativa, mas um acordo foi fechado nesta quinta.

O projeto da isenção foi apresentado na Câmara pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passou pela Câmara no fim de junho, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outro projeto, que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, ainda aguarda votação no plenário da Câmara e é considerado prioritário pelo governo.