Câmara aprova urgência para projeto que pune deputados que atrapalhem trabalhos legislativos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto que altera o regimento interno da Casa e prevê punições a parlamentares que impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após deputados da oposição ocuparem o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a urgência aprovada por 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção, o projeto passa a tramitar de forma acelerada, sem a necessidade de análise pelas comissões.

O texto prevê suspensão de até seis meses para parlamentares que dificultarem ou impedirem os trabalhos legislativos, seja por ação física ou outras condutas que ultrapassem os limites regimentais. A punição também se aplica a casos de agressão física dentro da Câmara e poderá ser aplicada imediatamente pelo presidente da Casa ou por quem estiver presidindo a sessão.

A Mesa Diretora justificou a medida afirmando que os recentes episódios de ocupação do plenário e confrontos entre deputados “são incompatíveis com a dignidade do mandato e os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. As punições, no entanto, só poderão ocorrer mediante apresentação de provas.