O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa terça-feira (9) que não há previsão para a votação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, pressionada por partidos da oposição e do Centrão, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Motta, o tema ainda não avançou dentro da Casa. “Não há previsão nem de pauta e nem de relator”, declarou o deputado após participar da instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública. A ausência de movimentação oficial reflete a resistência da base do governo Lula, que atua para barrar a iniciativa.
Aliados do Planalto argumentam que a aprovação da anistia poderia interferir diretamente no julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados pelo STF, além de representar um recuo simbólico no combate a atos antidemocráticos.
Enquanto isso, o processo contra Bolsonaro e sete aliados segue em curso na Primeira Turma do Supremo. Nesta terça-feira, o julgamento chegou ao terceiro dia, com o placar de 2 a 0 pela condenação do ex-presidente e dos demais réus.
Apesar da articulação de setores do Congresso a favor da anistia, a proposta segue sem definição, e o cenário permanece incerto quanto à sua tramitação.
