O relator do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162), senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta-feira (17) parecer que limita os efeitos da proposta de redução de penas exclusivamente aos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda hoje.
No relatório, Amin afirma que a proposta não configura anistia, mas busca corrigir “distorções evidentes” na aplicação cumulativa de penas, assegurando proporcionalidade e individualização das condenações. A restrição inclui processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, entre eles os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que delimita a aplicação da lei apenas aos crimes daquele dia, com o objetivo de evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados e permitir a votação no plenário do Senado. As demais emendas foram rejeitadas.
Amin argumenta que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado por atos que não configuraram insurgência armada pode aprofundar divisões e afetar a legitimidade das instituições. Segundo ele, embora a anistia total não tenha sido aprovada pela Câmara, a dosimetria mais benéfica surge como um “remédio menor” para promover justiça individualizada e contribuir para a pacificação social.
