O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção e o acordo de livre comércio entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a União Europeia. As duas propostas foram incluídas na pauta da Casa ainda nesta tarde.
A informação de que o PL poderia entrar na pauta foi antecipada pela CNN Brasil. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentará um novo parecer com medidas para combater o crime organizado no país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em novembro de 2025, mas sofreu alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados. A expectativa é que o relator retome a maior parte da versão originalmente aprovada, incorporando ajustes pontuais feitos pelos senadores. A proposta endurece punições para condenados por envolvimento com o crime organizado e restringe a progressão de regime para integrantes de facções criminosas.
Já o acordo entre Mercosul e União Europeia foi aprovado nesta terça-feira pela Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), comissão mista formada por deputados e senadores do Congresso brasileiro.
O tratado amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos europeus, como vinho, azeite e queijos. Para as exportações nacionais, prevê a eliminação de tarifas sobre itens como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do acordo é uma das prioridades da Casa. A expectativa do governo federal é que o tratado entre em vigor no segundo semestre de 2026.
