A negativa do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pelo Senado entrou para os anais do Congresso Nacional. Uma decisão colegiada emblemática para a organização do Poder Judiciário e Legislativo brasileiro. Mas o que realmente estremeceu é o deslocamento da regra constitucional do eixo do “notável saber jurídico” para o “notável poder político” ao cargo de Ministro do STF.

Sabe-se que alguns nomes que exercem ou exerceram a magistratura constitucional brasileira não ostentam(vam) a envergadura jurídica de Jorge Messias. Mestre e Doutor em Direito, ele foi Consultor nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Subchefe Jurídico da Casa Civil, no Governo da ex-Presidente Dilma, Procurador da Fazenda Nacional, Assessor-Técnico no gabinete do Senador Jaques Wagner (PT-BA) e Advogado-Geral da União (AGU). Não há dúvidas de que atende aos critérios constitucionais para a qualificação de seu “notável saber jurídico”.

No cenário político brasileiro isso, notadamente, não basta. A aparente dissensão entre o Presidente do Senado Federal e o atual Governo Federal refletiu diretamente na nomeação de Messias. Aliás, este sobrenome (“Messias”) tem sido alvejado nos campos de batalha do Parlamento e do STF. Já foram dois personagens “sacrificados” em prol de interesses de pessoas importantes do contexto nacional.

Mesmo com o aporte de bilhões feito pelo Presidente em exercício, dias antes visando atingir o “ego” dos senadores da República, tal estratégia não foi acertada. Muitos diriam que o “tiro saiu pela culatra”. Não se trata de mera perda parlamentar, como esbraveja o Chefe do nosso Poder Executivo. Cuida-se de uma derrota maiúscula, em ano eleitoral, que repercute laços de aliança formados nos bastidores daquela Casa Legislativa contra os interesses de reeleição presidencial.

Também não é novidade que o cargo de Ministro do STF é, como dizem no jargão popular, “Político”. A indicação exclusiva do Presidente da República já lhe atribui esta “alcunha”. Esta seria, na verdade, a terceira indicação de advogado que defendeu o Presidente Lula em algum momento no passado (os outros dois foram os Ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin).

Embora com perfil técnico, o histórico de Jorge Messias também pesou, por ter sido advogado da ex-Presidente Dilma, AGU do Lula e em sua tese de doutoramento ter utilizado expressões de “golpe” para classificar o impeachment da ex-Presidente e criticado as gestões dos ex-Presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A carreira profissional construída pelo AGU inegavelmente se efetivou por um caminho ideologicamente partidário.

A dúvida que permanece para qualquer cidadão brasileiro é: quem será o novo nome a ser indicado? Ele certamente virá com um enorme peso ao carregar a intenção de ocupar a “vaga da rejeição”. Dizem que o atual Governo não pretende disputar esta nova “queda de braço”, mas esta guerra não está no fim. Todavia, não se nega que há um polêmico embate entre os limites dos Poderes Legislativo e Judiciário do Brasil, cuja espera será vista nas próximas cenas do teatro político.