O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A ação questiona a determinação de remoção de uma postagem sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Na publicação, feita em 26 de março, Zeca Dirceu afirmou que Dallagnol seria “criminoso” e estaria “inelegível por 8 anos”, citando processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O diretório estadual do partido Novo pediu a retirada do conteúdo, alegando prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. O TRE acatou o pedido e determinou a remoção das postagens, além da aplicação de multa.

Na reclamação ao STF, Zeca Dirceu sustenta que a decisão representa censura e viola a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. O deputado também argumenta que a informação divulgada sobre a inelegibilidade de Dallagnol é verdadeira.