Legislativo

Senadores integrantes da CPI das Bets criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar a influenciadora digital Deolane Bezerra de prestar depoimento no colegiado nesta quinta-feira (10). Esta é a segunda ocasião em que Deolane recebe aval da Corte para não depor aos senadores — o que também ocorreu em outubro de 2024, perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que o ministro André Mendonça errou ao considerar que os inquéritos da Polícia Civil de Pernambuco contra Deolane seriam um impedimento ao seu depoimento. A influenciadora é investigada por lavagem de dinheiro e chegou a ser presa em 2024. Segundo Soraya, os inquéritos já foram arquivados. A senadora também assegurou que Deolane não seria obrigada a se incriminar e que teria seus direitos respeitados, inclusive com assistência de advogado. — A decisão [de Mendonça] aqui é nula. Nós não somos contra a Deolane. Nós não queremos indiciar ninguém sem entender. Gostaríamos de conversar com ela e dizer: “A senhora pode explicar essa entrada de recurso nas suas contas?”. Mas ela, pelo jeito, não quer responder. O Poder Legislativo, durante um período de CPI, tem poder de polícia. Nós gostaríamos muito de sermos respeitados nas nossas decisões. Nós estamos cumprindo o nosso dever. A relatora também criticou a decisão do STF de distribuir o pedido a André Mendonça. Ela disse suspeitar que o tribunal tenha confundido a CPI das Bets com a CPI da Manipulação de Jogos Esportivos — naquele caso, em 2024, o habeas corpus que liberou Deolane do depoimento foi de responsabilidade de Mendonça. — Esse habeas corpus foi distribuído por prevenção, que é quando um juiz já está naquele caso e esta nova petição tem algo a ver. Caiu o mesmo ministro um outro habeas corpus na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas. Porém, esta CPI nada tem a ver com aquela. Isso não é motivo de prevenção. Eu acredito que os nobres advogados conseguiram induzir a erro o ministro André Mendonça. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que nem todas as investigações contra Deolane foram arquivadas, mas concordou que o entendimento do STF sobre a questão, repetido em outras ocasiões, enfraquece o poder de fiscalização dos parlamentares. — Mantida essa tradição, não existe mais o papel da CPI. Ela pode acabar. Isso traz uma tensão clássica entre a garantia dos direitos individuais, especialmente de investigados, e o interesse público na obtenção de informações. A decisão [do STF] cria um efeito desmobilizador. Outros convocados podem usar o mesmo argumento para se esquivar das investigações legislativas. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a decisão está em segredo de justiça e que a Advocacia do Senado recorreu no STF. Soraya afirmou que o tribunal demorou para informar o colegiado e que alguns senadores se informaram primeiro pela internet. Segundo ela, Deolane postou a decisão em suas redes sociais. Requerimentos Na reunião, os senadores aprovaram 31 requerimentos, incluindo seis convocações para depoimento — na convocação, a presença é obrigatória. Os seis convocados são administradores da empresa Responsa Gaming. Segundo Soraya, a empresa afirma operar sob licença da Loteria do Rio de Janeiro, mas não é autorizada pelo Ministério da Fazenda. Também foram aprovados requerimentos pedindo relatórios de inteligência financeira de 23 instituições financeiras e empresas do setor de apostas. O documento é produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora transações financeiras suspeitas. Fonte: Agência Senado

Em greve de fome, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acampou, na madrugada desta quinta-feira (10), no plenário 5 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, após o Conselho de Ética aprovar o  parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, com 13 votos contra 5. Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o Orçamento secreto. Sem falar com a imprensa para poupar energia, o parlamentar segue no chão do plenário, acompanhado por assessores. Ele apenas acenou para reportagem da Agência Brasil e disse que “está tudo bem”. Ele está sem comer desde a noite da terça-feira (8) por não ter conseguido tomar café da manhã antes da sessão do Conselho de Ética em razão da ansiedade causada pela votação. “Estou há 30 horas e 30 minutos fazendo somente a ingestão de líquidos. Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão política: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo Orçamento secreto. Vou às últimas consequências”, disse Glauber, em uma rede social, no início da manhã de hoje (10). Em nota, a assessoria de imprensa do parlamentar disse que ele está recebendo acompanhamento médico, está com a pressão arterial normal e mantém 91,7 quilos. “Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar ingeriu dois copos de isotônico, além de água”, informou a assessoria. Inicialmente, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, afirmou que se juntaria ao parlamentar na greve de fome, mas acabou convencida por colegas a desistir da greve e fazer a luta por outros meios.

Perseguição política

A assessoria de Glauber Braga explicou que o objetivo da greve de fome é denunciar a perseguição política contra o deputado, além de pressionar por um desfecho do caso. O deputado teme que a Câmara adie definitivamente o processo, que tem mais de um ano. Braga responde a uma representação apresentada pelo partido Novo, por ter agredido e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), que insultou a mãe do parlamentar. Ele argumenta que a punição é desproporcional, se forem considerados outros casos de quebra de decoro na Câmara. O parlamentar alega que, na verdade, é vítima de perseguição política movida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em parceria com o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo Braga, Lira teria “comprado” o parecer contra ele em troca de recursos do Orçamento secreto para o relator. O deputado do PSOL promete recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a CCJ confirmar a votação do Conselho de Ética, o plenário da Casa ainda precisa se manifestar sobre o tema.  Os partidos PT e PSOL anunciaram, nessa quarta-feira (9), obstrução dos trabalhos da Casa contra decisão do Conselho de Ética. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu que o colégio de líderes partidários discuta o tema e sustentou que a votação do Conselho foi um equívoco. “Nós estamos trazendo para o colo desta Casa uma crise de enormes proporções. Temos um deputado numa sala de comissão em greve de fome. Temos que falar com o presidente [da Câmara] Hugo Motta”, argumentou.

Orçamento secreto

Como deputado, Glauber Braga é um dos principais críticos do Orçamento secreto, nome dado à execução de recursos públicos por meio de emendas parlamentares sem identificação do autor da emenda e do destino do dinheiro. Esse mecanismo de gasto do dinheiro público foi questionado pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência no gasto público, forçando o Congresso a alterar as regras para pagamento de emendas. Por meio de nota, o deputado Arthur Lira negou as acusações e lembrou que a acusação contra Glauber foi realizada pelo partido Novo, e não por ele ou pela sua legenda. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse Lira. A Agência Brasil procurou a assessoria do deputado Paulo Magalhães para comentar as acusações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto. Durante as sessões do Conselho de Ética, o deputado Magalhães não respondeu às acusações de Glauber. Segundo a assessoria de Magalhães, o relator se recusou a discutir com o acusado “porque essa foi a estratégia de defesa dele”. Fonte: Agência Brasil

Glauber Braga, deputado do PSOL-RJ, decidiu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no chão da Câmara dos Deputados como forma de protesto contra a possibilidade de cassação de seu mandato. O Conselho de Ética aprovou a perda do mandato após um incidente envolvendo um militante do MBL. Glauber afirmou que utilizará todos os recursos legais e legislativos para contestar a decisão.

O deputado se comprometeu a permanecer no local até que o processo que poderá defini resultado sobre sua cassação seja concluído. Ele ainda pode recorrer para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer antes de ser levado ao plenário. A situação do deputado é vista como “muito difícil” por líderes do Centrão, que já consideram sua cassação como certa.

Ainda não há confirmação se a libertação de Ksenia Karelina, condenada por traição na Rússia, faz parte de um acordo de troca de prisioneiros entre Washington e Moscou. Um jogador de futebol de 21 anos morreu após um choque com um goleiro durante uma partida no Peru. Cristiano Ronaldo se uniu a um diretor inglês para abrir um estúdio de cinema. Uma operação mira o braço financeiro de facções do Rio de Janeiro e de São Paulo que movimentou cerca de R$ 6 bilhões em um ano e até criou um banco digital.

A situação de Glauber Braga continua gerando repercussão e tensão nos corredores da política brasileira. Fique por dentro das últimas atualizações sobre esse caso e outros acontecimentos importantes no Brasil e no mundo.

Saiba mais: oglobo.globo.com

A banda Ira! ganhou destaque recentemente após um show em Contagem, Minas Gerais, onde o vocalista Nasi fez declarações contrárias aos bolsonaristas presentes na plateia. Revoltado com as vaias recebidas durante suas críticas ao grupo que invadiu os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Nasi pediu para os apoiadores de Bolsonaro se retirarem do local.

Como resultado desse posicionamento político, a produtora ligada à banda anunciou o cancelamento de shows em cidades como Jaraguá do Sul, Blumenau, Pelotas e Caxias do Sul. A empresa alegou altos índices de cancelamentos de ingressos e desistência de patrocinadores como motivo para as suspensões. Além disso, criticou a atitude “punk” da banda, sugerindo que os artistas se limitem a apresentar suas músicas e talentos nos palcos.

Essa polêmica envolvendo a banda Ira! e sua postura política reflete a divisão e tensão presentes na sociedade brasileira atualmente. O debate sobre a mistura entre arte e política continua sendo um tema de grande relevância e interesse público. A repercussão desse episódio demonstra como as opiniões e posicionamentos dos artistas podem impactar diretamente suas carreiras e relações com o público.

É importante ressaltar que a liberdade de expressão e o direito à manifestação política são direitos garantidos pela Constituição, mas é fundamental que essas opiniões sejam apresentadas de forma respeitosa e consciente, diante de um público diverso e multifacetado. A arte, incluindo a música, sempre teve um papel importante na reflexão e debate sobre questões sociais e políticas, e a banda Ira! parece estar exercendo esse papel de forma intensa e direta.

Saiba mais: veja.abril.com.br

O deputado estadual Wilson Brandão, representante do Progressistas na Assembleia Legislativa do Piauí, rebateu críticas sobre a atuação da oposição, afirmando que cada parlamentar tem seu estilo de atuar. A postura do partido em relação ao governo do Piauí está bem clara, segundo o decano da Casa. As críticas surgiram após vereadores do Progressistas de Teresina afirmarem que os deputados estaduais da sigla não estavam fazendo oposição ao governo estadual. O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, precisou intervir para apaziguar os ânimos entre os membros do partido. Brandão ressaltou que respeitar a individualidade de cada parlamentar é fundamental, pois todos possuem maneiras distintas de fazer oposição. Ele reiterou que o Progressistas mantém sua posição clara em relação ao governo. Em uma sessão solene, deputados estaduais celebraram os 40 anos do prédio da Alepi, destacando a importância histórica do local para a política do estado. Saiba mais: www.gp1.com.br

A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição que veda a reeleição nos cargos do Executivo (PEC 12/2022) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou discussão entre os senadores nesta quarta-feira (9). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu pelo adiamento da votação, o que motivou manifestações de apoio e pedidos de esclarecimento sobre as motivações da medida. Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é “irretocável” e rechaçou a especulação de que a retirada da pauta tenha sido motivada por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta — garantiu. A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos. Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, em entrevista, que a reeleição foi um erro e que um mandato de cinco anos seria o ideal. O senador também citou o apoio de figuras políticas à proposta, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais da imprensa favoráveis.

Aprimoramentos

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relator está aprimorando o texto e que a matéria retornará à pauta da CCJ. Otto reforçou que a PEC não prevê ampliação do mandato do atual presidente da República, mas sim a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. Ele criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo. — Entre 2024 e 2028 haverá três fundos eleitorais distintos que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos — ressaltou. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou para destacar a importância do debate e a postura equilibrada do relator. Segundo ele, a cada dois anos o país para, e os parlamentares não produzem. — Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo tem que acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é esse movimento letárgico, para não dizer uma inação do Congresso Nacional, e com isso eu também não compactuo — declarou. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a saúde mental como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto também prevê que as escolas e as universidades incluam em seu calendário letivo uma semana dedicada à saúde mental. O objetivo é difundir informações, produzir esclarecimentos sobre o tema e prevenir comportamentos de risco. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 542/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e ao Projeto de Lei 3249/21, apensado. O relator fez apenas alterações de redação e técnica legislativa no texto original. “A inclusão do tema da saúde mental nos currículos da educação básica contribuirá em muito para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os transtornos mentais, seu impacto na vida pessoal e profissional”, afirmou Rafael Brito. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias