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Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade. Principais alvos A autora do projeto, deputada Silvye Alves, afirmou que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem. A relatora, deputada Daiana Santos, disse que as vítimas são mulheres na maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. “Medidas como a analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem”, afirmou. Segundo a relatora, a proposta tem relevância e impacto para a sociedade. “Demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no País, que é negro e de maioria de mulheres”, disse. Debate em Plenário O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural não está dissociado de outros processos de preconceito. “Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são sofridos por mulheres e são ainda mais graves quando acontecidos contra pessoa idosa”, declarou. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o crime é bárbaro e persiste na sociedade em pleno século 21. “A legislação estando dura, as pessoas irão pensar duas vezes antes de cometer o crime”, disse o parlamentar. Porém, para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o crime de injúria deveria ter a mesma pena “independente de gênero e condição etária das pessoas”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rafael Fonteles debate pautas estratégicas no Consórcio Nordeste
O governador do Piauí Rafael Fonteles coordenou, nessa terça-feira (15), em Brasília, reuniões de quatro Câmaras Técnicas do Consórcio Nordeste: Minas e Energia; Esporte; Desenvolvimento Social; e Juventude. Durante os encontros, foram discutidos temas centrais de interesse comum dos estados nordestinos. Na área de Minas e Energia, foram discutidas ações para ampliar a exploração mineral e fortalecer as energias limpas e renováveis. No eixo Esporte, com participação do coordenador da Câmara Técnica deste tema, Luciano Leonídio, tratou-se do desenvolvimento integrado das práticas esportivas nos estados. Com Pedro Matias, secretário da Juventude da Paraíba, o foco foi a construção e o monitoramento de políticas públicas voltadas à juventude. Já a reunião da Assistência e Desenvolvimento Social, conduzida por Íris Maria de Oliveira, do Rio Grande do Norte, debateu o papel das câmaras como instâncias técnicas de apoio aos conselhos da área, fortalecendo as políticas públicas. “Encontros produtivos e relevantes, que nos faz seguir confiantes de que a força do Consórcio Nordeste continuará se traduzindo em conquistas concretas”, destacou o governador e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles. Reunião com ministros  O gestor também se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, os deputados federais pelo Piauí Flávio Nogueira e Florentino Neto, e a equipe do Ministério da Justiça para tratar da liberação de recursos para ampliar o número de vagas no sistema prisional do Piauí. Encerrando a agenda do dia, o governador ainda participou de encontro com a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, e com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Barros. Em pauta, investimentos estratégicos na infraestrutura portuária, que impactam diretamente na economia do Piauí. Fonte: Governo do Piauí
Pressão por anistia esbarra em fila de mil urgências na Câmara

Apesar de ter alcançado as 262 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o Partido Liberal (PL) ainda não tem garantia de que a proposta será votada em plenário. O motivo é a extensa fila de pedidos semelhantes: há hoje 1.038 requerimentos com apoio suficiente aguardando análise, alguns desde 2010.

A urgência permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado postura cautelosa e pode usar a fila como argumento para postergar a votação, enquanto busca um acordo com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as tensões políticas em torno do tema.

O regimento da Câmara determina que, uma vez aprovado, o requerimento de urgência deve levar o projeto ao plenário em até 45 dias. Na prática, essa regra raramente é respeitada. Entre os requerimentos engavetados estão propostas que tratam de anistia a bombeiros militares, punição por ações judiciais com motivação política e protocolos para atendimento a vítimas de estupro — temas sensíveis que também aguardam votação há anos.

A tentativa de acelerar a tramitação da proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ocorre em meio a um cenário de disputa política, pressão de aliados de Jair Bolsonaro e resistência tanto na base do governo quanto no Judiciário.

Fonte: Agência O Globo

Parque aquático do Polo Cabo Branco, em João Pessoa (PB) será entregue até janeiro de 2026
O governador João Azevêdo anunciou, na manhã desta terça-feira (15), que as obras de um dos maiores parques aquáticos do Brasil, localizado no Polo Turístico Cabo Branco, serão entregues até janeiro de 2026. O Acquaí Parks e Resort é da empresa europeia Airy Hotels & Leisure. O empreendimento, cujas obras são orçadas em R$ 700 milhões, ainda contará com 2.440 leitos de hotelaria. O governador inspecionou as obras de mobilidade urbana e do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. A agenda de visitas técnicas foi iniciada nas obras de ligação da Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (Vias do Atlântico), que recebe investimento superior a R$ 22,3 milhões. “A obra já está recebendo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – tipo de asfalto usado para pavimentar estradas e vias urbanas) e é uma intervenção que vai melhorar bastante a mobilidade urbana de João Pessoa”, frisou o chefe do Executivo estadual. Em seguida, no Polo Turístico Cabo Branco, João Azevêdo acompanhou as obras de construção do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, onde são investidos R$ 220 milhões para implantação de 1.629 leitos de hotelaria. “Além de trazer desenvolvimento, as obras geram emprego e renda. Nós temos milhares de famílias beneficiadas neste momento de construção dos empreendimentos e milhares de famílias que serão contempladas quando estiver em operação. Nós estamos cumprindo com o nosso papel de fazer gestão pública para transformar a vida das pessoas”, acrescentou. O governador também vistoriou as obras de construção da Avenida Boulevard dos Ipês, grande via pública do Polo, construída pelo Governo do Estado, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. A obra recebe investimentos de R$ 21,6 milhões. João Azevêdo destacou que a Avenida irá integrar os moradores de João Pessoa com os turistas. “A população da cidade vai poder usufruir de um grande espaço, com playground, área para venda de artesanato e lanchonetes. Nós também teremos um grande mirante, com estrutura metálica, tirolesa, ou seja, é um equipamento pensado para oferecer conforto para quem mora na cidade e para quem nos visita”, sustentou, ao acrescentar que o Boulevard dos Ipês também terá o monumento “A Pedra do Reino” em homenagem ao escritor Ariano Suassuna. O Polo Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução no Brasil, já possui nove empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai e The Westin João Pessoa. Os empreendimentos representam investimentos de R$ 2,4 bilhões na construção de 13.909 leitos de hotelaria e a geração de mais de 19 mil empregos. Com informações do Mais PB.
Motta diz que decisão de pautar PL da Anistia é de líderes partidários
Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.
“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em 
uma rede social. Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil.  A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Pedido de urgência

A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista. Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares. Veja quem assinou o requerimento aqui. Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou. Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema.
“O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.
Democracia Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-/CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.
“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.
O líder governista acrescentou que o PL não trata de dosimetria das penas, como vem sendo dito pela oposição.
“A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, completou Guimarães.
PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica. Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta. Fonte: Agência Brasil
PL suaviza projeto da Anistia para tentar convencer Hugo Motta a pautar urgência
O Partido Liberal (PL) está reformulando o projeto de lei da Anistia em uma tentativa de convencer o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do colégio de líderes da Câmara, a pautar o requerimento de urgência da proposta. A nova versão do texto busca limitar a anistia apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo trechos mais amplos e polêmicos da redação original. O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), previa anistia a todos os envolvidos em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022, incluindo bloqueios de rodovias e protestos em frente a quartéis. Também propunha a anulação de multas impostas pela Justiça comum e eleitoral — pontos considerados inconstitucionais por ministros do STF e que levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, a se distanciar do texto. Com a nova versão, a cúpula do PL — liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — espera tornar o projeto mais viável juridicamente e politicamente. A mudança de tom vem após pressões da base do governo, que articula cargos para conter adesões ao requerimento, e da própria oposição, que cogitou expor deputados contrários com um “carômetro”. Hugo Motta está em viagem particular, sem data confirmada de retorno. A próxima reunião do colégio de líderes está prevista para o dia 24. Curiosamente, mais da metade das assinaturas que apoiam a tramitação urgente da proposta são de parlamentares da base governista.   Com informações da GloboNews 
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