O Deputado Federal Jadyel Alencar, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, defende a retomada da isenção para compras internacionais de até
US$50 e critica os efeitos da tributação sobre famílias de baixa renda.

A revisão da chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados após o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentar substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.261/2025 propondo mudanças no atual modelo de tributação sobre compras
internacionais.

A proposta restabelece a isenção do imposto de importação para remessas internacionais de até US$50 realizadas por pessoas físicas e altera regras do regime simplificado de tributação para reduzir distorções no sistema. O texto ganha força em meio às críticas aos impactos da medida sobre consumidores das regiões Norte e Nordeste. Levantamento da Global Intelligence and Analytics (GIA) aponta que os estados de menor renda per capita foram os mais afetados pela nova tributação.

Na Bahia, por exemplo, a queda nas compras internacionais abaixo de US$50 chegou a 27,3%, acima da média nacional de 19,4%. O estudo também destaca que 67,5% dos consumidores do comércio eletrônico pertencem às classes C, D e E, justamente as mais dependentes das compras online de pequeno valor para adquirir itens básicos do dia a dia.

Segundo Jadyel Alencar, o debate precisa considerar os efeitos reais da medida sobre a população de menor renda. “Quem mais sentiu os efeitos dessa tributação foi justamente a população que utiliza essas compras para complementar necessidades básicas. Precisamos discutir um modelo mais equilibrado, que combata irregularidades sem penalizar quem já enfrenta dificuldades no orçamento”, afirmou o deputado.

Além da retomada da isenção para compras de pequeno valor, o substitutivo cria mecanismos de compliance e fiscalização para plataformas digitais internacionais,
reforçando ações contra fraude, subfaturamento e comercialização de produtos falsificados. A proposta também prevê ajustes técnicos para evitar aumentos desproporcionais de tributação e garantir maior previsibilidade no sistema de importação simplificada.

“O Brasil precisa avançar em fiscalização inteligente e competitividade econômica, não apenas aumentar imposto sobre pequenas compras feitas pela população”, defendeu
Jadyel.

O texto seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ascom Dep Fed Jadyel Alencar