O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta quinta-feira, 1º de outubro, da cerimônia de assinatura do acordo entre o Governo Federal e o Santos Futebol Clube para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP).
A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União. O acordo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período.
O Santos Futebol Clube pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo IPCA. O clube também reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.
Com área de aproximadamente 38,9 mil metros quadrados, o imóvel da União é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube. Pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito. O total chega a aproximadamente R$ 57,8 milhões no período, sem que o patrimônio seja alienado.
PATRIMÔNIO PÚBLICO – A solução construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno. O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior. A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
FUNÇÃO ESPORTIVA – Além da regularização patrimonial, o acordo assegura a continuidade da destinação esportiva do espaço. O CT Rei Pelé se consolidou como uma estrutura de formação e desenvolvimento de atletas, e a solução construída busca compatibilizar a gestão econômica do patrimônio federal com a preservação de sua função esportiva.
O Santos também assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
Fonte: Secom
