Legislativo

CCJ decide sobre pena mais rígida para torcedor que brigar em eventos esportivos

Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão

Substituída por projeto de lei, MP dos Bancos perde eficácia

Sessão destaca importância do IBDP para o direito previdenciário nacional

Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor

Câmara dos Deputados realiza sessão especial nesta quarta para celebrar os 40 anos de redemocratização

Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração

Prorrogada validade de MP que liberou R$ 6,5 bilhões para o Rio Grande do Sul

Comissão debate a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer

PT entra com representação contra deputado Gustavo Gayer por comentários sexistas

Hugo Motta: não vamos permitir que a discussão do novo PNE seja politizada

Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

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